Senado inicia votação de destaques do pacote de ajuste fiscal
Senadores analisam regras sobre repasses previdenciários a municípios e limites de gastos da União
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O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (18) a análise dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do Governo Federal, que prevê impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas.
A votação é decisiva para o equilíbrio das contas públicas e atinge diretamente prefeituras e serviços públicos, já que define o ritmo de repasses federais e o espaço do orçamento para investimentos nos próximos anos.
A sessão estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para tentar construir acordos entre governistas e oposição. Um dos pontos centrais da discussão é o limite de R$ 3 bilhões anuais para repasses da compensação previdenciária aos regimes próprios de servidores municipais até 2030, medida contestada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que calcula adiamento de R$ 20 bilhões em pagamentos da União.
Outro destaque em análise, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), endurece o controle orçamentário ao reduzir de 2% para 0,6% a expansão real do limite de gastos em caso de contingenciamento, além de barrar o abatimento de subsídios ao diesel na meta fiscal de 2026. A intenção do governo é concluir a análise dos destaques sem alterações para encaminhar o texto imediatamente à Câmara dos Deputados.
Com informações de TV Senado, Google Notícias, TV Câmara e UOL.
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