Comissões do Senado debatem pena para motorista embriagado e aeroclubes
Pautas na CCJ e na CI avaliam rigor no trânsito e fomento à aviação civil, além de sessão solene pelos 30 anos da Aneel
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (18), em Brasília, uma proposta para aumentar a pena aplicada a motoristas embriagados que causarem acidentes de trânsito.
A medida busca endurecer as sanções penais previstas na legislação brasileira para quem assume a direção de veículos sob efeito de álcool e provoca mortes ou lesões corporais. Caso o projeto avance e receba a aprovação final do Congresso Nacional, as punições de reclusão para os condutores infratores serão ampliadas.
Os trabalhos legislativos do dia também incluem deliberações em outros colegiados temáticos. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), os parlamentares têm na pauta a votação de um projeto de lei voltado à proteção, ao reconhecimento e ao incentivo aos aeroclubes brasileiros, entidades civis que atuam na formação básica de pilotos e no apoio à aviação civil.
Além das discussões nas comissões, o Congresso Nacional realiza uma sessão comemorativa em homenagem aos 30 anos da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico. As votações nos colegiados aguardam a conclusão dos pareceres dos relatores para que as matérias possam seguir para análise do plenário.
Com informações de TV Senado.
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