CCJ aprova pena de até dez anos para quem matar no trânsito sob efeito de álcool
Projeto eleva punição para homicídio culposo e lesão grave ao volante e segue para a Câmara dos Deputados.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que provocarem acidentes com mortes ou ferimentos graves sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem impacto direto sobre a responsabilização de condutores no país. Com a mudança, o tempo de prisão para quem cometer homicídio culposo — quando não há a intenção explícita de matar — sobe da faixa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, regime que reduz a possibilidade de penas alternativas.
O texto do Projeto de Lei 4.668/2020 também aumenta a pena para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima causados por condutores alcoolizados ou drogados, estabelecendo teto de até 6 anos de prisão. A medida abrange ainda o uso de medicamentos prescritos que reduzam os reflexos e a capacidade de condução de veículos automotores.
Como foi aprovada em caráter conclusivo na comissão temática do Senado, a matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, onde precisará passar por novas comissões e plenário antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações de G1, Agência Brasil e IstoÉ.
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