Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Brasil

CCJ aprova pena de até dez anos para quem matar no trânsito sob efeito de álcool

Projeto eleva punição para homicídio culposo e lesão grave ao volante e segue para a Câmara dos Deputados.

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Lei Seca nas eleições
Operação da Lei Seca no Ceará e em Rondônia · Foto: Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil (CC BY 3.0 BR)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que provocarem acidentes com mortes ou ferimentos graves sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem impacto direto sobre a responsabilização de condutores no país. Com a mudança, o tempo de prisão para quem cometer homicídio culposo — quando não há a intenção explícita de matar — sobe da faixa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, regime que reduz a possibilidade de penas alternativas.

O texto do Projeto de Lei 4.668/2020 também aumenta a pena para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima causados por condutores alcoolizados ou drogados, estabelecendo teto de até 6 anos de prisão. A medida abrange ainda o uso de medicamentos prescritos que reduzam os reflexos e a capacidade de condução de veículos automotores.

Como foi aprovada em caráter conclusivo na comissão temática do Senado, a matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, onde precisará passar por novas comissões e plenário antes de seguir para sanção presidencial.

Com informações de G1, Agência Brasil e IstoÉ.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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