Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Política

Governo Lula usa sigilo em negativas da Lei de Acesso mais do que gestão Bolsonaro

Proporção de pedidos rejeitados com base em segredo alcançou 44% na atual administração federal.

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva utiliza argumentos de sigilo com maior frequência proporcional para negar solicitações formuladas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) do que a gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro, segundo levantamento com dados oficiais divulgado no aniversário de 15 anos da legislação nesta quarta-feira (18).

O índice de recusas sustentadas por exigência de segredo atingiu cerca de 44% no atual mandato, superando a taxa de 34,3% observada no intervalo de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 durante a gestão anterior, o que acende o debate público sobre a transparência em atos governamentais.

No governo Bolsonaro, 22,9% dos indeferimentos baseavam-se em legislações específicas de segredo e 11,4% em previsões da própria LAI. Em resposta aos dados, a Controladoria-Geral da União (CGU) declarou que o acesso aos dados permanece como norma geral no governo federal, com mais de 80% dos requerimentos atendidos de maneira integral ou parcial, e ressaltou que as negativas decorrem da obrigação legal de resguardo a temas sensíveis e dados particulares.

Desde a sanção da LAI, medidas como a publicação de salários do funcionalismo público e painéis de despesas passaram a ser obrigatórias nos três poderes, mas o monitoramento dos órgãos de controle sobre os critérios de sigilo continuará sendo acompanhado nos próximos ciclos administrativos.

Com informações de Estadão, Google Notícias e Revista Oeste.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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