Governo Lula usa sigilo em negativas da Lei de Acesso mais do que gestão Bolsonaro
Proporção de pedidos rejeitados com base em segredo alcançou 44% na atual administração federal.
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva utiliza argumentos de sigilo com maior frequência proporcional para negar solicitações formuladas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) do que a gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro, segundo levantamento com dados oficiais divulgado no aniversário de 15 anos da legislação nesta quarta-feira (18).
O índice de recusas sustentadas por exigência de segredo atingiu cerca de 44% no atual mandato, superando a taxa de 34,3% observada no intervalo de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 durante a gestão anterior, o que acende o debate público sobre a transparência em atos governamentais.
No governo Bolsonaro, 22,9% dos indeferimentos baseavam-se em legislações específicas de segredo e 11,4% em previsões da própria LAI. Em resposta aos dados, a Controladoria-Geral da União (CGU) declarou que o acesso aos dados permanece como norma geral no governo federal, com mais de 80% dos requerimentos atendidos de maneira integral ou parcial, e ressaltou que as negativas decorrem da obrigação legal de resguardo a temas sensíveis e dados particulares.
Desde a sanção da LAI, medidas como a publicação de salários do funcionalismo público e painéis de despesas passaram a ser obrigatórias nos três poderes, mas o monitoramento dos órgãos de controle sobre os critérios de sigilo continuará sendo acompanhado nos próximos ciclos administrativos.
Com informações de Estadão, Google Notícias e Revista Oeste.
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