Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo por 69 votos a 2
Proposta com contenção de gastos segue para análise na Câmara dos Deputados após acordo sobre compensações a estados
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O Plenário do Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece medidas de ajuste fiscal nas contas públicas. A proposta recebeu 69 votos favoráveis e apenas 2 contrários em turno suplementar de votação.
A medida busca conter gastos obrigatórios do governo federal e equilibrar as contas públicas a partir dos próximos anos. As estimativas sobre a economia gerada variam entre as fontes: projeções do relator e do Ministério da Fazenda citadas durante a tramitação indicavam melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027 — a diferença entre o que a União arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida —, enquanto avaliações econômicas apontam impacto de até R$ 60 bilhões em cortes de despesas.
O texto-base havia sido apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Antes da aprovação final, os senadores votaram pedidos pontuais de alteração no texto, conhecidos no Congresso como destaques. Três emendas apresentadas pela bancada de oposição foram rejeitadas uma a uma pelo plenário. No entanto, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu uma modificação sobre as compensações financeiras pagas pela União a estados e municípios pela desoneração de produtos exportados, prevista na Lei Kandir.
Pela versão inicial, os repasses federais a governadores e prefeitos seriam limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. Com o acordo firmado em plenário, o teto anual subiu para R$ 2 bilhões nesse mesmo período, com a recomposição sendo quitada em parcelas iguais entre 2028 e 2030. Após a concordância do relator, o Partido Liberal (PL) retirou o requerimento que questionava o dispositivo.
Com a conclusão da etapa no Senado, o projeto de lei complementar segue agora para a Câmara dos Deputados. O governo federal tem pressa para concluir a aprovação nas duas Casas legislativas antes do encerramento do ano, e os deputados têm votação prevista para a próxima terça-feira (24).
Com informações de Estado de Minas, Valor Investe e Agência Brasil.
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