Moraes anula decisão do TSE e cassa chapa do Podemos por fraude à cota no Amapá
Ministro acolheu pedido da Procuradoria Eleitoral e retirou o mandato da deputada estadual Zeneide Costa.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo partido Podemos para a Assembleia Legislativa do Amapá nas eleições de 2022.
O despacho revoga a flexibilização recentemente adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia preservado mandatos de candidatas eleitas sem ligação direta com a fraude, e restabelece a regra de punição integral da chapa partidária que descumprir os percentuais femininos obrigatórios.
Com o julgamento do recurso, a deputada estadual Zeneide Costa, eleita pelo Podemos e atualmente filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), teve seu mandato parlamentar cassado. A Justiça comprovou que a agremiação lançou três candidaturas fictícias de mulheres apenas para atingir a cota legal de 30%, sem repasse de verba nem realização de campanha pelas candidatas.
O ministro manteve a inelegibilidade por oito anos das três mulheres usadas como laranjas e a cassação da ex-deputada Coronel Flexa. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizar a recontagem oficial dos votos para definir quem ocupará a cadeira vaga na assembleia.
Com informações de O Antagonista, Google Notícias e Metrópoles.
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