Tribunal Regional Federal derruba liminar e libera licitação de celulares do Senado
Decisão do TRF-1 autoriza compra e fornecimento de aparelhos para parlamentares e diretores
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A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a decisão liminar que impedia o Senado Federal de realizar a licitação para contratação de serviços de telefonia móvel com fornecimento de aparelhos.
A liberação jurídica permite ao Senado homologar o resultado da disputa e assinar o contrato estimado em R$ 6 milhões, que inclui a cessão de 425 celulares corporativos, dos quais 95 são modelos iPhone 18 Pro voltados a senadores e diretores legislativos.
Na decisão, a magistrada atendeu ao recurso apresentado pela advocacia da Casa e também revogou a multa diária de R$ 50 mil anteriormente imposta. Ela destacou que paralisar o processo licitatório em fase avançada causaria lesão à ordem administrativa, prejudicando o planejamento para a posse e o início da próxima legislatura parlamentar, marcada para fevereiro de 2027.
O cronograma do Senado estabelece que os dispositivos devem ser entregues pelas operadoras contratadas até 18 de janeiro, garantindo prazo hábil para a configuração de softwares e protocolos de segurança institucional antes do retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional.
Com informações de Google Notícias e CartaCapital.
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