Senadores propõem PEC para transferir julgamento de autoridades do STF para o STJ
Texto com 28 assinaturas retira da Suprema Corte competência sobre crimes comuns cometidos por presidente e congressistas
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Um grupo de 28 parlamentares protocolou no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Supremo Tribunal Federal (STF) a atribuição de processar e julgar crimes comuns cometidos por altas autoridades da República. A matéria prevê a transferência dessa competência penal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Se a emenda for aprovada pelo Congresso Nacional, passarão a responder perante o STJ o presidente e o vice-presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de Estado e o procurador-geral da República. A redistribuição altera o fluxo das principais investigações políticas do país ao criar uma nova instância de análise para processos criminais.
Na justificativa apresentada com o texto, protocolado na quarta-feira (18 de novembro de 2026), os autores argumentam que a sobrecarga com ações penais prejudica a atuação primordial do Supremo como guardião da Constituição. Segundo os signatários, o STJ reúne perfil institucional mais adequado para instruir e julgar ações ordinárias com maior agilidade.
A matéria começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde precisará passar por audiências e votação antes de seguir para deliberação em dois turnos pelo plenário da Casa e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Com informações de Estadão, UOL e InfoMoney.
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