Defesa de Bolsonaro recorre contra decisão de Moraes que vetou visita de Rogério Marinho
Advogados afirmam que suspensão de direitos políticos não veta conversas; Eduardo Bolsonaro reforça apoio ao senador na disputa da Casa
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A defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que impediu o senador Rogério Marinho (PL-RN) de visitá-lo em sua residência oficial de cumprimento de pena, em Brasília.
A controvérsia processual impacta a articulação política das forças de oposição para a sucessão da presidência do Senado Federal, estabelecendo um teste sobre os limites práticos do contato de Bolsonaro com correligionários durante o cumprimento de medidas privativas de liberdade.
Na segunda-feira (16), Moraes vetou o encontro com base no artigo constitucional que prevê a suspensão dos direitos políticos de cidadãos sentenciados criminalmente, dado que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente de sua condenação nos inquéritos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A defesa contesta o alcance da regra, sustentando que a medida impede a capacidade eleitoral passiva e ativa, mas não suprime o direito individual a diálogos políticos com parlamentares em exercício.
Marinho, que busca apoio institucional para liderar a Casa revisora, chamou a proibição de abusiva, enquanto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro reforçou nas redes que o senador do Rio Grande do Norte conta com o respaldo inequívoco da família na eleição interna. O agravo deverá ser submetido à análise dos integrantes do colegiado do tribunal.
Com informações de O Antagonista e JOTA.
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