TRF-1 revoga liminar e autoriza Senado a retomar licitação de celulares de R$ 6 milhões
Decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso libera contratação de 95 iPhones 18 Pro que havia sido barrada por ação judicial
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A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, revogou nesta quinta-feira (19) a decisão liminar que suspendia a licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal destinada à contratação de celulares e serviços de telecomunicação.
Com a nova decisão judicial, a administração do Senado fica liberada para dar andamento aos trâmites de homologação e assinatura com a empresa vencedora da concorrência, além de se livrar de uma penalidade de multa diária fixada anteriormente em R$ 50 mil.
O pregão havia sido paralisado na quarta-feira (18) por determinação do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, atendendo a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionava exigências técnicas específicas da licitação, como o fornecimento obrigatório de 95 aparelhos do modelo iPhone 18 Pro para uso parlamentar.
A desembargadora pontuou em seu despacho que a interrupção dos serviços acarretaria prejuízos às rotinas administrativas do Senado e causaria impacto desproporcional ao erário. O edital prevê o fornecimento dos equipamentos por meio de comodato — modalidade de empréstimo sem compra definitiva —, com cláusula de substituição obrigatória dos aparelhos a cada dois anos por razões de obsolescência tecnológica.
Com informações de G1 e Google Notícias.
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