Senado mantém trava a créditos tributários de empresas e projeto segue para a Câmara
Regra do ajuste fiscal pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027, mas é alvo de críticas de entidades empresariais
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O Senado Federal aprovou na quarta-feira (18) a proposta de ajuste fiscal conhecida como "plano Moretti", mantendo o dispositivo que autoriza o governo federal a restringir o uso de compensações tributárias por empresas privadas. O projeto de lei, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A medida afeta diretamente o planejamento financeiro das empresas, que utilizam créditos acumulados de tributos pagos a mais — como o PIS e a Cofins — para abater débitos correntes junto à Receita Federal em vez de desembolsar dinheiro vivo. Pelos cálculos técnicos anexados à proposta, a restrição pode gerar uma arrecadação extra entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões para os cofres da União em 2027.
A limitação aos créditos não será aplicada de forma automática, pois ficou vinculada a um gatilho de contingenciamento: a trava só será acionada caso o relatório de avaliação orçamentária do governo aponte que as contas públicas estão abaixo do centro da meta fiscal. Mesmo com essa condicionante, mais de cem entidades empresariais, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), criticaram a mudança sob o argumento de que ela drena o caixa das companhias.
Entre analistas e economistas, a avaliação sobre o projeto diverge entre os que consideram o mecanismo um sacrifício temporário necessário para conter o endividamento público e aqueles que apontam risco de insegurança jurídica ao antecipar receitas. O texto aguarda agora a definição de relator e a inclusão na pauta de votações dos deputados federais.
Com informações de UOL, Folha e Google Notícias.
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