Câmara dos Deputados notifica Alexandre Ramagem para devolver R$ 5,6 mil
Edital publicado no Diário Oficial estabelece prazo de 20 dias para quitação de verba recebida a mais ou apresentação de defesa
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A Câmara dos Deputados notificou formalmente o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (19) para cobrar a devolução de R$ 5.597,39 referentes a valores recebidos indevidamente durante o período em que exerceu seu mandato parlamentar em Brasília.
O edital de cobrança foi emitido pelo Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Casa e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O documento assinala que o ex-parlamentar se encontra em local incerto e não sabido, concedendo o prazo de 20 dias para que ele realize o recolhimento integral da quantia aos cofres públicos ou protocole recurso administrativo contestando o débito.
Ramagem deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos após condenação judicial relacionada às investigações sobre os atos antidemocráticos. A publicação em diário público ocorre quando o poder público esgota as vias convencionais de correspondência direta. A defesa do ex-deputado não foi localizada pelos veículos consultados para comentar a notificação.
Caso o montante não seja pago nem haja contestação formal até o vencimento do prazo de 20 dias, a Câmara dos Deputados poderá encaminhar o débito para inscrição na dívida ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Com informações de Metrópoles, UOL e O Antagonista.
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