STF pauta análise de denúncia contra Marcel van Hattem por fala na Câmara
Tribunal julgará no ambiente virtual se discurso que atacou delegado da PF configura calúnia
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O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos do plenário virtual a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A votação dos ministros está agendada para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro, no âmbito de inquérito que tramita sob sigilo.
O processo sob relatoria do ministro Flávio Dino examinará se o parlamentar gaúcho, eleito senador no pleito de 2026, responderá formalmente como réu pelas acusações de injúria e calúnia. A manifestação da PGR foi protocolada após Van Hattem acusar da tribuna da Câmara dos Deputados um delegado da Polícia Federal de adulterar relatórios de inquérito supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em pronunciamento divulgado nesta quarta-feira (19), o parlamentar afirmou que corre risco de sofrer restrições de liberdade e alegou que suas palavras desfrutam de imunidade material integral, conforme estabelece o artigo 53 da Constituição Federal. O colegiado de magistrados da Suprema Corte analisará se as manifestações na tribuna guardam relação direta com a função legislativa ou se constituem infração penal punível.
Com informações de Revista Oeste, Gazeta do Povo e O Antagonista.
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