Moraes pauta no STF ações sobre Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro
Análise ocorrerá no plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro e envolve norma que beneficia condenados do 8 de Janeiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período de 4 a 15 de dezembro de 2026 o julgamento de quatro ações que contestam a Lei da Dosimetria. A análise ocorrerá no plenário virtual da corte, sistema eletrônico no qual os ministros depositam seus votos sem debate presencial.
A decisão afeta diretamente as punições aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista. Se for validada pelo plenário, a nova lei permitirá a redução de penas de diversos sentenciados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
Aprovada pelo Congresso Nacional como Lei 15.402/2026, a legislação alterou trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para estabelecer novos parâmetros de cálculo e progressão de regime. A aplicação da norma estava suspensa cautelarmente desde maio por decisão do próprio tribunal.
O próximo passo será a manifestação formal dos onze ministros do tribunal no sistema eletrônico a partir de 4 de dezembro, definindo em definitivo se as alterações aprovadas pelo Legislativo estão de acordo com a Constituição.
Com informações de UOL, Exame, G1, Metrópoles, Folha e Revista Oeste.
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