Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Política

Governo Lula prioriza votação de regulação da IA e cotas em streaming no Congresso

Executivo busca aprovar direitos autorais na tecnologia e reserva de conteúdo nacional antes do recesso

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a regulamentação da inteligência artificial e a reserva de cotas para produções brasileiras no streaming como prioridades centrais da agenda legislativa no Congresso Nacional neste fim de 2026.

A articulação governista visa assegurar a aprovação dos marcos legais antes da posse da nova legislatura, momento em que a renovação de mandatos pode dificultar o consenso sobre as medidas. As propostas impactam as operações das multinacionais de tecnologia e criam mecanismos de remuneração para a cadeia cultural e artística do país.

O projeto sobre inteligência artificial, que já obteve aprovação no Senado Federal e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, fixa níveis de risco para a aplicação da tecnologia e assegura proteção a direitos autorais, impedindo a reprodução de voz e imagem sem consentimento prévio dos autores.

Por sua vez, o marco do streaming está em fase de votação final no Senado e estipula que até 10% dos catálogos ofertados no país sejam dedicados a obras brasileiras, além de canalizar verbas para a produção nacional. Em conjunto, o Executivo busca destravar também medidas de contenção orçamentária para economizar até R$ 56 bilhões.

Com informações de UOL e Folha.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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