Senado aprova pacote fiscal do governo Lula por 69 a 2 e projeto segue para a Câmara
Texto com impacto de até R$ 60 bilhões inclui flexibilização nos repasses da Lei Kandir
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos favoráveis a 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar que reúne o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enviando o texto para apreciação da Câmara dos Deputados.
A medida é considerada essencial pela equipe econômica para viabilizar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, gerando um impacto financeiro estimado em até R$ 60 bilhões por meio do controle de despesas públicas e do incremento da arrecadação federal.
Para destravar a votação em plenário e rejeitar os destaques da oposição, os senadores construíram um acordo que alterou os repasses da União aos estados pela compensação da Lei Kandir. O texto original previa reduzir o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, adiando R$ 12 bilhões até 2037. Com o entendimento firmado, o valor anual ficou estabelecido em R$ 2 bilhões, postergando R$ 8 bilhões com pagamentos programados entre 2028 e 2030.
A conclusão da matéria no Senado ocorreu após o adiamento da sessão anterior motivado pela falta de consenso em torno das emendas. O projeto tramita agora em regime de urgência na Câmara dos Deputados, onde líderes do governo tentam manter o cronograma de votação nos próximos dias.
Com informações de Exame, InfoMoney, Revista Oeste e Money Times.
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