Senado aprova ajuste fiscal em turno suplementar após acordo sobre a Lei Kandir
Texto do PLP 299/2026 eleva piso de repasses aos estados para R$ 2 bilhões em 2027 e segue para análise dos deputados federais.
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2 em turno suplementar, o projeto de lei complementar do ajuste fiscal formulado pelo governo federal.
A conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 só foi possível após a equipe governamental aceitar um acordo com a oposição para flexibilizar as regras de repasse da compensação da Lei Kandir aos governos estaduais. As medidas do pacote buscam garantir uma melhora nas contas públicas calculada entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões para o ano de 2027.
Na proposta original, a União pretendia reduzir as transferências anuais da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando a diferença restante até 2037. Sob a condução do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi firmado um consenso para fixar o piso em R$ 2 bilhões em 2027 e assegurar a quitação integral dos R$ 16 bilhões aos estados até o final de 2030, dentro dos mandatos dos governadores eleitos. Apenas os senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) votaram contra o texto.
Com o encerramento da apreciação dos destaques e a rejeição das demais alterações propostas pela oposição, o projeto segue imediatamente para análise e deliberação da Câmara dos Deputados.
Com informações de InfoMoney, UOL, Poder360 e Gazeta do Povo.
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