Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Economia

Senado conclui votação do pacote fiscal de Lula e texto segue para a Câmara dos Deputados

Medidas do plano Moretti limitam compensações tributárias com expectativa de R$ 60 bilhões

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O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a rejeição dos destaques que buscavam alterar o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, enviando a matéria para apreciação definitiva na Câmara dos Deputados.

A aprovação encerra a fase de tramitação no Senado com ampla vitória governista, garantindo dispositivos fiscais centrais do chamado 'plano Moretti', concebido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para gerar um impacto financeiro estimado em até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.

O texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a partir de proposta protocolada pelo líder Jaques Wagner (PT-BA), manteve a autorização para limitar o uso de créditos e compensações tributárias por empresas privadas. O governo calcula que essa restrição arrecadatória responderá por receitas adicionais de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no próximo exercício. Os senadores também barraram a tentativa da oposição de expandir os cortes de gastos além do previsto pelo Executivo e mantiveram as regras sobre compensações previdenciárias.

A meta do Palácio do Planalto é concluir a votação na Câmara dos Deputados a tempo de permitir a sanção presidencial do texto até 24 de novembro, data estipulada para a divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do orçamento federal.

Com informações de O Antagonista, CartaCapital e Veja.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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