PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula
Acusação se baseia em publicação nas redes que vinculou o presidente ao narcotráfico
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), uma denúncia criminal por calúnia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em razão de declarações dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso discute os limites jurídicos da imunidade parlamentar na internet, definindo se manifestações em redes sociais podem levar congressistas a responder a processos penais por crimes contra a honra de chefes de Estado.
A acusação teve origem em uma postagem feita pelo senador em 3 de janeiro de 2026 na rede social X, na qual ele relacionou o presidente brasileiro a delitos de tráfico internacional de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro, após uma operação norte-americana na Venezuela.
A manifestação foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que indicou a possibilidade de aplicação de acordo de não persecução penal, instrumento que permite encerrar a investigação mediante cumprimento de condições prévias. O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que analisará a abertura de prazo para a manifestação da defesa, que não foi localizada pelos veículos consultados.
Com informações de Exame, UOL, CartaCapital, IstoÉ, Gazeta do Povo e Metrópoles.
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