Plano Moretti propõe corte de 20% em incentivo do PAT e pressiona vale-refeição
Ajuste fiscal reduz dedução de empresas no imposto de renda e pode afetar benefícios de 22 milhões de trabalhadores.
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O pacote de ajuste fiscal formulado pelo governo federal, conhecido como plano Moretti, inclui uma proposta para diminuir em 20% os incentivos tributários vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atinge diretamente as empresas que oferecem vale-refeição e vale-alimentação aos seus empregados com base em deduções federais.
A alteração regulatória atinge um universo de cerca de 22 milhões de trabalhadores brasileiros que recebem os vales alimentares. Representantes do setor empresarial avaliam que o aperto fiscal pode estimular cortes no fornecimento do benefício, uma vez que as corporações tendem a recalcular os custos operacionais com a redução da vantagem tributária.
Atualmente, as companhias credenciadas ao PAT podem abater até 3,6% dos gastos com a nutrição de suas equipes no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Com a aprovação da nova tabela, esse teto de compensação passa para 3,2%. A renúncia total de receitas fiscais associada ao programa é estimada em R$ 1,5 bilhão por ano, e a mudança pretende trazer de volta aos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões em arrecadação anual.
O texto do plano Moretti depende de tramitação e aval final do Congresso Nacional para começar a valer. Enquanto busca equilibrar a arrecadação, o Executivo federal também enfrenta disputas judiciais movidas por companhias que questionam normas operacionais e prazos de implementação do programa.
Com informações de UOL e Folha.
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