Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Política

STF marca para dia 27 retomada de julgamento sobre Região Metropolitana de Salvador

Processo sobre regras de gestão compartilhada entre Estado e municípios estava suspenso por vista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro a retomada do julgamento que analisa a constitucionalidade da legislação responsável pela criação e organização da Região Metropolitana de Salvador, na Bahia. A deliberação ocorrerá no plenário virtual da corte e está programada para terminar às 23h59 do dia 4 de dezembro.

A ação discute a legalidade da estrutura administrativa e do modelo de gestão compartilhada de políticas públicas entre o governo estadual baiano e as prefeituras que compõem o bloco metropolitano. O resultado do julgamento afeta a tomada de decisões em serviços essenciais de interesse comum dos municípios, como transporte coletivo, saneamento básico e planejamento territorial urbano.

O julgamento havia sido paralisado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que agora liberou os autos para a continuidade da análise. Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado a favor da manutenção da lei estadual: o relator da matéria, Kassio Nunes Marques, além de Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Com o retorno do caso à pauta virtual, os demais integrantes do tribunal vão registrar os votos pendentes. Para que haja uma definição definitiva pela manutenção ou derrubada da legislação, são necessários ao menos seis votos convergentes entre os onze ministros do plenário.

Com informações de A Tarde (BA), Poder360 e G1.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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