Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Economia

Senado conclui votação do ajuste fiscal e texto segue para a Câmara

Placar de 69 a 2 confirmou proposta que limita compensações tributárias e prevê economia de até R$ 56 bilhões

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O Senado Federal concluiu na noite desta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação da redação final em turno suplementar registrou um placar de 69 votos favoráveis e 2 contrários, assegurando a remessa imediata do texto para a Câmara dos Deputados.

As medidas aprovadas visam conter despesas públicas e elevar o equilíbrio das contas federais, com uma projeção de economia de até R$ 56,1 bilhões para o exercício financeiro de 2027. A manutenção do núcleo do pacote confere previsibilidade ao planejamento orçamentário do Ministério da Fazenda e atende a metas de responsabilidade fiscal exigidas pelo arcabouço econômico em vigor.

Durante a sessão, os parlamentares analisaram propostas de alteração e rejeitaram, por 49 votos a 31, um destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) que pretendia revogar o limite ao uso de compensações tributárias por empresas. A manutenção desse dispositivo evitou uma redução calculada em até R$ 18,3 bilhões no potencial arrecadatório da proposta, superando impasses registrados no dia anterior entre a base governista e representantes do setor produtivo.

Com o término da tramitação no Senado, o projeto segue para deliberação dos deputados federais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que convocará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23) para iniciar a apreciação da matéria em plenário.

Com informações de Gazeta do Povo, Estadão e Terra.

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