MPT processa 99 em R$ 100 milhões e pede suspensão do programa Taxa Zero
Ação civil pública questiona cobrança antecipada de assinatura sem garantia de corridas a motoristas
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a 99 Tecnologia nesta quarta-feira (18), solicitando a suspensão imediata do programa Taxa Zero, a restituição de valores pagos por motoristas e o pagamento de R$ 100 milhões de indenização por danos morais coletivos.
O processo atinge a rotina de milhares de motoristas de aplicativo, já que a modalidade permite trabalhar sem desconto percentual por viagem mediante o pagamento prévio de uma assinatura por tempo ou limite de ganho. Para a procuradoria, o formato transfere os riscos da atividade econômica para os condutores, que pagam sem ter certeza de viagens suficientes para cobrir o custo.
Lançado em 9 de junho de 2026 em 25 municípios brasileiros com planos de expansão, o Taxa Zero oferece planos de 24 horas, 72 horas ou vinculados a metas de faturamento. A acusação aponta que o algoritmo da 99 continua controlando a distribuição das chamadas e pode limitar o acesso dos motoristas, mesmo após a cobrança adiantada.
A ação tramita na Justiça do Trabalho, que avaliará o pedido liminar de urgência para paralisar as adesões ao programa antes do julgamento final sobre o ressarcimento aos trabalhadores e a cobrança da indenização milionária.
Com informações de Metrópoles, G1 e Olhar Digital.
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