TCM de São Paulo lança cartilha contra violência doméstica e busca selo da ABNT
Guia detalha formas de agressão e orienta sobre canais de proteção previstos na Lei Maria da Penha
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) lançou nesta quarta-feira (18) uma cartilha temática dedicada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A medida constitui uma das etapas operacionais para que o órgão de fiscalização obtenha o Selo Nós por Elas, certificação conferida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O material tem como objetivo instruir servidores e a sociedade a respeito dos diferentes tipos de abuso doméstico e discriminação, indicando procedimentos de denúncia e redes de suporte legal. A política interna do tribunal busca alinhar a gestão pública a diretrizes de proteção e equidade funcional entre homens e mulheres.
A elaboração do guia foi conduzida pelo Grupo de Trabalho de Gênero do Observatório de Políticas Públicas da corte paulistana, com suporte dos gabinetes dos conselheiros. O texto detalha avanços instituídos pela Lei Maria da Penha, alerta sobre sinais precoces de comportamentos abusivos e aponta as autoridades policiais e assistenciais competentes para atender vítimas. Segundo o TCM-SP, o programa complementa auditorias temáticas em execução e ações para elevar a participação feminina em cargos de comando.
A corte aguarda agora os processos de auditoria técnica da ABNT para verificar o cumprimento integral dos parâmetros normativos exigidos para a emissão oficial do selo.
Com informações de UOL e Folha.
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