Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Política

Flávio Dino vota para abrir ação penal contra Marcel van Hattem no STF

Julgamento na Primeira Turma analisa denúncia da PGR por declarações feitas sobre delegado federal

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar responde por suspeita de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor.

A decisão é importante porque define se o deputado, recém-eleito senador pelo Rio Grande do Sul, se tornará réu e enfrentará uma ação penal perante a mais alta corte do país. Caso a maioria dos magistrados acompanhe o posicionamento do relator, abre-se uma fase de instrução processual para produção de provas e julgamento definitivo de mérito.

O caso teve início após declarações de Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Na ocasião, o político acusou Shor de falsificar relatórios policiais para justificar a manutenção da prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Ao votar, Dino rejeitou a tese de imunidade parlamentar sustentada pela defesa, apontando que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e do dever fiscalizatório.

Em resposta pública, Van Hattem criticou o voto do relator e argumentou que a manifestação ignorou posicionamento favorável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre as prerrogativas de sua atuação legislativa. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e permanece aberto para os votos dos outros quatro ministros até o dia 30 de novembro.

Com informações de Metrópoles, G1 e Veja.

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