Flávio Dino vota para abrir ação penal contra Marcel van Hattem no STF
Julgamento na Primeira Turma analisa denúncia da PGR por declarações feitas sobre delegado federal
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar responde por suspeita de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor.
A decisão é importante porque define se o deputado, recém-eleito senador pelo Rio Grande do Sul, se tornará réu e enfrentará uma ação penal perante a mais alta corte do país. Caso a maioria dos magistrados acompanhe o posicionamento do relator, abre-se uma fase de instrução processual para produção de provas e julgamento definitivo de mérito.
O caso teve início após declarações de Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Na ocasião, o político acusou Shor de falsificar relatórios policiais para justificar a manutenção da prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Ao votar, Dino rejeitou a tese de imunidade parlamentar sustentada pela defesa, apontando que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e do dever fiscalizatório.
Em resposta pública, Van Hattem criticou o voto do relator e argumentou que a manifestação ignorou posicionamento favorável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre as prerrogativas de sua atuação legislativa. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e permanece aberto para os votos dos outros quatro ministros até o dia 30 de novembro.
Com informações de Metrópoles, G1 e Veja.
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