OAB pede que STF julgue denúncia contra Marcel van Hattem em sessão presencial
Entidade quer sustentação oral ao vivo na Primeira Turma e solicita ingresso como assistente para defender prerrogativas da advocacia
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), que a análise da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) seja transferida da sessão virtual para o plenário presencial da Primeira Turma.
A entidade argumenta que o modelo presencial assegura o direito de defesa de forma plena, viabilizando que os advogados façam sustentação oral ao vivo. Segundo a petição, o envio prévio de arquivos gravados no sistema eletrônico impede que a defesa tire dúvidas imediatas dos ministros e participe ativamente da construção das decisões colegiadas.
O processo se refere a uma denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) motivada por declarações feitas pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados. O relator, ministro Flávio Dino, havia agendado o julgamento eletrônico para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro. No pedido, assinado pelo presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, a Ordem também pleiteia admissão no caso como assistente, estritamente em defesa das garantias da advocacia e sem adentrar o mérito da acusação.
O relator deve analisar o requerimento antes do início ou durante a vigência da pauta marcada. Caso os ministros da Primeira Turma votem pelo recebimento da denúncia da PGR, o deputado passará à condição de réu em ação penal.
Com informações de Gazeta do Povo, Revista Oeste, Poder360 e Google Notícias.
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