Ação na Justiça pede retirada de nome de Nina Rodrigues de hospital no Maranhão
Processo contesta homenagem a médico defensor do racismo científico; governo estadual recorre
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Uma ação popular na Justiça do Maranhão pede a retirada do nome do médico legista Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, localizado em São Luís.
O processo judicial questiona o ato administrativo da década de 1940 que batizou a unidade de saúde, argumentando que homenagens públicas a defensores de teses racistas violam princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade.
Expoente do chamado racismo científico no Brasil no final do século XIX, Nina Rodrigues defendia hierarquias biológicas entre grupos humanos e sustentava, por meio de medições de crânios, que pessoas negras e indígenas possuiriam predisposição natural à criminalidade.
A primeira instância da Justiça maranhense chegou a determinar a substituição da nomenclatura do hospital estadual, mas o governo do Estado do Maranhão interpôs recurso judicial contra a decisão para manter a identificação histórica do prédio.
O caso aguarda deliberação em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão, enquanto debates semelhantes sobre a revisão de nomes de ruas, municípios e institutos médicos legais dedicados ao legista avançam em outros estados do país.
Com informações de BBC News Brasil, Google Notícias e G1.
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