Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política

Governo e Câmara fecham acordo para votar projeto de ajuste fiscal nesta terça-feira

Texto deve ser analisado pelos deputados logo após a conclusão dos destaques no Senado

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O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou nesta terça-feira (17) um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que regulamenta o ajuste fiscal, ainda hoje em Brasília.

A proposta é considerada prioritária para o equilíbrio das contas públicas e visa estabilizar a dívida pública, com uma economia estimada pelo governo federal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões a partir de 2027. Para o cidadão, o resultado da votação afeta diretamente os repasses orçamentários para estados e municípios e os limites de despesas do orçamento federal nos próximos anos.

O texto-base da medida havia sido aprovado no Senado Federal na quinta-feira passada por 45 votos a 31. Antes do envio definitivo aos deputados federais, os senadores precisam concluir a votação de quatro destaques, que são propostas de alteração pontuais apresentadas pela oposição, incluindo regras da Lei Kandir e limites de gastos da União.

O próximo passo é a análise desses quatro destaques pelo plenário do Senado durante a tarde. Assim que os senadores encerrarem a votação, o texto seguirá imediatamente para o plenário da Câmara dos Deputados, onde a liderança do governo afirma já possuir os votos necessários para aprovar a redação final até a noite.

Com informações de Exame, G1 e InfoMoney.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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