Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Economia

Senado vota destaques do ajuste fiscal sob pressão contra limite de créditos

Proposta do governo permite restringir compensações a empresas para cumprir a meta das contas públicas

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O plenário do Senado Federal conclui nesta terça-feira (17) a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, com foco na votação de quatro destaques que podem alterar o texto-base já aprovado na semana anterior. A proposta segue para a Câmara dos Deputados assim que a deliberação for encerrada.

O ponto mais controverso em discussão atende à pressão de entidades empresariais e envolve a autorização para que o Executivo restrinja as compensações tributárias — mecanismo pelo qual companhias abatem impostos federais usando créditos obtidos junto à Receita Federal do Brasil. Pelo texto, o governo poderá limitar esse abatimento caso precise de contenção adicional no Orçamento para cumprir a meta fiscal.

Um destaque protocolado pelo senador Alan Rick, líder do Republicanos, tenta derrubar a trava às compensações antes do envio da matéria à Câmara. Representantes do setor produtivo e parlamentares da oposição sustentam que esses créditos pertencem por direito às empresas que pagaram tributos a mais ou venceram ações contra o Fisco, e que reter tais valores não diminui o passivo da União.

A conclusão da votação definirá a extensão das ferramentas arrecadatórias do governo antes do envio do projeto para a apreciação dos deputados federais.

Com informações de Estadão, Google Notícias e Terra.

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