Senado vota destaques do ajuste fiscal sob pressão contra limite de créditos
Proposta do governo permite restringir compensações a empresas para cumprir a meta das contas públicas
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
O plenário do Senado Federal conclui nesta terça-feira (17) a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, com foco na votação de quatro destaques que podem alterar o texto-base já aprovado na semana anterior. A proposta segue para a Câmara dos Deputados assim que a deliberação for encerrada.
O ponto mais controverso em discussão atende à pressão de entidades empresariais e envolve a autorização para que o Executivo restrinja as compensações tributárias — mecanismo pelo qual companhias abatem impostos federais usando créditos obtidos junto à Receita Federal do Brasil. Pelo texto, o governo poderá limitar esse abatimento caso precise de contenção adicional no Orçamento para cumprir a meta fiscal.
Um destaque protocolado pelo senador Alan Rick, líder do Republicanos, tenta derrubar a trava às compensações antes do envio da matéria à Câmara. Representantes do setor produtivo e parlamentares da oposição sustentam que esses créditos pertencem por direito às empresas que pagaram tributos a mais ou venceram ações contra o Fisco, e que reter tais valores não diminui o passivo da União.
A conclusão da votação definirá a extensão das ferramentas arrecadatórias do governo antes do envio do projeto para a apreciação dos deputados federais.
Com informações de Estadão, Google Notícias e Terra.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Luiz Inácio Lula da Silva
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Projeto que limita compensação de créditos tributários trava caixa de empresas
- Senado vota destaques que podem retirar R$ 18 bilhões do ajuste fiscal
- Polícia de SP mira advogadas suspeitas de golpe contra filho de Lula
- Senado retoma votação de ajuste fiscal sob pressão da esquerda por novas receitas
- Lula critica agentes econômicos em Madri e defende aumento real do salário mínimo
⏱ Linha do tempo Senado Federal
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Lindbergh Farias rebate ministro do Planejamento e critica condução do ajuste fiscal
- Senado debate redução da alíquota de 11,3% da nova CBS na reforma tributária
- Senado pede federalização de apuração sobre sumiço de crianças no Maranhão
- Ex-prefeito de Mirabela vai processar Cleitinho após vazamento de telefone e ligação
- Dario Durigan prega rigor contra supersalários e silencia sobre emenda no Senado
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.