ANPD rejeita recurso do Discord e mantém transmissões em tempo real suspensas no país
Órgão regulador concluiu por unanimidade que aplicativo não adotou filtros suficientes para coibir abusos contra menores de idade
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O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou por unanimidade, em reunião realizada na quarta-feira (18), o recurso interposto pela plataforma Discord e manteve a suspensão de todas as transmissões ao vivo de vídeo no território brasileiro. A restrição preventiva já estava em vigor desde 12 de agosto deste ano por determinação da Superintendência de Fiscalização da autarquia.
A decisão afeta milhões de usuários e tem por finalidade impedir que o recurso tecnológico seja utilizado para violar a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. Segundo o relator do processo e presidente interino do órgão, Iagê Miola, a empresa de tecnologia não apresentou garantias operacionais que comprovem a eficácia de mecanismos para coibir conteúdos nocivos e violentos.
O processo administrativo foi aberto após investigações policiais no Mato Grosso do Sul identificarem a utilização das salas de transmissão do aplicativo para práticas ilegais que resultaram na morte de uma jovem de 13 anos. Operações policiais apreenderam 11 adolescentes e prenderam um adulto por participação em redes virtuais dedicadas a coação e violência online.
O órgão federal destacou que a proibição possui natureza cautelar e reversível, podendo ser revista assim que a companhia implementar ferramentas técnicas aptas a resguardar o público infantojuvenil.
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Com informações de G1 e UOL.
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