Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio de venda de medicamentos na plataforma

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou uma notificação ao Mercado Livre solicitando explicações sobre o anúncio da venda de medicamentos com prescrição dentro da plataforma. O marketplace pretendia operar como uma drogaria online própria, integrando redes parceiras e realizando as entregas.

De acordo com a Anvisa, não há, até o momento, base normativa que autorize marketplaces a intermediar esse tipo de comércio. A agência exigiu documentos como a autorização de funcionamento, alvará sanitário e os dados do farmacêutico responsável. O Mercado Livre também deverá explicar como fará a conferência de receitas médicas, além do armazenamento e transporte dos produtos.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) já havia acionado a agência questionando a legalidade da operação, que funcionaria no modelo em que a farmácia vende e a plataforma provê a logística e a tecnologia. A empresa tem até quinta-feira (1º) para responder aos questionamentos, sob o risco de abertura de processo administrativo.