Anvisa regulamenta venda e fabricação de produtos de beleza e cosméticos artesanais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras que facilitam e regulamentam a produção e o comércio de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal artesanais no Brasil. As novas determinações dispensam o registro tradicional, mas exigem o cumprimento de requisitos técnico-sanitários simplificados para garantir a segurança dos consumidores.

A medida da Anvisa cumpre o que determina a Lei 15.154, sancionada em julho do ano passado, e lista uma série de categorias de produtos que podem ser feitos sob esse novo guarda-chuva artesanal. Estão liberados: artigos de perfumaria com base alcoólica, odorizantes de ambiente, sabonetes sólidos, óleos corporais, desodorantes em barra e xampus e condicionadores sólidos. Os rótulos poderão conter apenas alegações funcionais e sensoriais simples (como limpeza e hidratação), sem prometer efeitos terapêuticos complexos.

Para se enquadrar na regra de produção artesanal, os fabricantes deverão observar diretrizes básicas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de higiene e controle. Além disso, a instrução normativa determina a presença de rotulagem obrigatória nos itens e estabelece um teto para o prazo de validade máximo dos cosméticos: até 12 meses contados da data de fabricação.