Assaí é condenado a pagar R$ 50 mil por restringir uso de banheiro em SP

A Justiça do Trabalho condenou a rede de supermercados Assaí Atacadista ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos após constatar a restrição ao uso de banheiros e práticas de violência psicológica contra empregados em Piracicaba, no interior de São Paulo.

A sentença reforça a proteção aos direitos fundamentais no ambiente corporativo e proíbe o estabelecimento de impor autorizações prévias que retardem necessidades fisiológicas. O caso foi documentado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que apurou que 24 de 30 trabalhadores ouvidos enfrentavam obstáculos cotidianos para utilizar os sanitários.

Entre os episódios registrados no processo, uma operadora de caixa urinou nas próprias roupas durante o expediente por não poder deixar seu posto, e outra trabalhadora acabou demitida após esperar uma hora e meia para conseguir liberação. A empresa declarou que foi formalmente notificada da decisão de primeira instância, contra a qual cabe recurso, e instaurou uma averiguação interna para apurar a conduta dos gestores da loja.