Austrália apresenta projeto para obrigar redes a limitar acesso a jovens

O governo da Austrália apresentou formalmente nesta quinta-feira (15) um projeto de lei para restringir a atuação de grandes corporações de tecnologia sobre o público infantojuvenil. A iniciativa, denominada Digital Duty of Care (dever de cuidado digital), foi anunciada pela ministra das Comunicações, Anika Wells, durante discurso no Clube Nacional de Imprensa, em Canberra.

A medida prevê mudanças diretas na experiência dos usuários ao obrigar empresas controladoras de redes como Facebook, Instagram e TikTok a oferecer ferramentas que desativem a distribuição automatizada de conteúdos por algoritmos. Além de dar autonomia de escolha nos feeds, a legislação impõe responsabilidade jurídica direta às companhias pela proteção de menores de 18 anos contra conteúdos como pornografia, intimidação virtual, incentivo a transtornos alimentares e apologia ao crime.

Ao defender a necessidade da nova regulação, a ministra australiana comparou a exigência às leis históricas de segurança no trânsito, afirmando que a sociedade não abriu mão do cinto de segurança apenas por resistência de motoristas. Wells pontuou ainda que corporações que constroem ferramentas digitais devem responder pelos danos e riscos gerados aos cidadãos, encerrando o período de testes irrestritos na população jovem.

O texto do projeto começará a tramitar no Parlamento australiano nas próximas semanas para apreciação dos congressistas. Caso seja aprovado, o órgão regulador do país definirá os prazos de cumprimento e as sanções financeiras aplicáveis às plataformas que descumprirem as diretrizes de proteção.