Bancada bolsonarista prepara PEC para retirar processos criminais do STF
Grupo político tem 49 votos e planeja esvaziar poder de punição da Corte repassando casos ao STJ
A bancada de senadores alinhada a Flávio Bolsonaro (PL) planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência de julgar processos criminais de autoridades.
Se aprovada, a mudança transformará a principal Corte do país em um tribunal voltado apenas para questões constitucionais, tirando dos ministros o poder de julgar e prender políticos. Os casos passariam a ser avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O grupo político conta com os senadores atuais e os 35 eleitos neste domingo (4), somando 49 votos favoráveis. Esse número atinge exatamente o mínimo necessário para aprovar uma emenda constitucional no Senado, embora ainda fique abaixo dos 54 votos exigidos para iniciar um processo de impeachment de um ministro.
O pacote de mudanças no Judiciário deve ser protocolado assim que os novos senadores tomarem posse. Além da PEC, a bancada planeja impulsionar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o que ainda dependerá de negociações políticas para atrair os cinco votos que faltam.
Com informações de UOL e Folha.
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