Bancada de Brasília pede a Hugo Motta proteção a verbas do Fundo Constitucional do DF
Parlamentares alertam que regra fiscal pode travar reajuste de R$ 1,8 bilhão em serviços essenciais
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Integrantes da bancada parlamentar do Distrito Federal e o vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), reuniram-se nesta quinta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília. O encontro teve como objetivo construir uma barreira legislativa contra eventuais reduções no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a partir de 2027.
Os recursos do fundo são fundamentais para o funcionamento diário da capital do país, sustentando integralmente a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, além de complementar verbas da saúde e da educação. Para os moradores do Distrito Federal, eventuais perdas na arrecadação federal ameaçam a manutenção do efetivo de segurança e a oferta de serviços públicos básicos.
A preocupação decorre de uma legislação de ajuste fiscal aprovada no Congresso Nacional que impede o reajuste de despesas indexadas à receita corrente líquida em anos de déficit fiscal da União. Um estudo técnico elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, calcula que o mecanismo pode travar uma ampliação de R$ 1,8 bilhão nos repasses previstos para o DF no próximo ano. O coordenador da bancada, deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), entregou um documento formal a Hugo Motta reforçando o apelo, enquanto interlocutores do Governo Federal sustentam que não há perigo iminente de descontinuidade orçamentária.
Os congressistas do Distrito Federal articulam agora com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados a inclusão de emendas e exceções expressas ao Fundo Constitucional antes da votação da peça orçamentária para os próximos exercícios fiscais.
Com informações de Metrópoles e G1.
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