TRF-1 autoriza atendimento psiquiátrico particular por vídeo para Marcola

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por maioria de votos, que Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), passe por consulta psiquiátrica com médico particular de sua confiança.

A decisão judicial estabelece que o atendimento médico será realizado integralmente por videoconferência e assegura aos advogados de defesa o direito de acesso ao arquivo gravado da sessão. O colegiado também determinou a disponibilização das gravações de atendimentos psiquiátricos anteriores, realizados por profissionais do sistema penitenciário federal no decorrer de 2024, após sucessivos recursos apresentados pelos representantes legais do custodiado.

O julgamento fundamentou-se na Lei de Execução Penal (LEP), que concede a pessoas privadas de liberdade o direito de receber assistência médica de profissional próprio, mesmo quando o presídio oferece atendimento de saúde. O voto que prevaleceu foi proferido pelo desembargador federal Leão Alves, acompanhado pelo juiz federal revisor Antonio Claudio Macedo da Silva, enquanto o advogado Bruno Ferullo informou que o nome do médico responsável pela perícia ainda será selecionado para apresentação à administração prisional.