Banco Central e CMN aprovam novas regras de segurança para o Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) um novo conjunto de diretrizes de segurança e transparência para o Open Finance. A resolução conjunta detalha as responsabilidades de bancos e instituições financeiras no compartilhamento eletrônico de dados cadastrais e transacionais.

As mudanças trazem garantias adicionais aos clientes corporativos e individuais ao reduzir ambiguidades na interpretação dos contratos e aumentar o controle sobre as autorizações ativas. O regulador busca coibir transferências indevidas de informações sigilosas e diminuir a exposição das redes financeiras a ameaças de invasão ou fraudes eletrônicas.

A partir das novas normas, as instituições conveniadas são obrigadas a requerer o consentimento pontual dos correntistas para cada uma das empresas parceiras envolvidas na operação de crédito ou serviço. Além disso, a regulação prevê a obrigação de interromper a transmissão de dados caso qualquer indício de risco operacional seja apontado nos relatórios de conformidade.

O texto também introduz facilidades técnicas para pessoas jurídicas, permitindo que a validação de acesso ao sistema aberto ocorra de forma assíncrona entre diretores ou sócios responsáveis. As novas obrigações entram em vigor de acordo com o calendário técnico estipulado pelas autoridades monetárias para a adaptação dos sistemas bancários.