Belo Horizonte passa a notificar publicidade irregular por mensagens de WhatsApp
Fiscais enviam orientações de regularização para contatos fixados em anúncios encontrados nas vias públicas.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começou a usar o aplicativo WhatsApp para notificar os responsáveis por instalar publicidade irregular em espaços públicos da capital mineira. A nova ferramenta de fiscalização preventiva do município teve as primeiras mensagens de alerta disparadas às empresas na última sexta-feira (2).
A medida busca aproximar o poder público da população, orientando os infratores antes de iniciar processos de punição financeira severa. Quando as equipes da prefeitura encontram faixas, banners, placas ou cartazes inadequados em postes, árvores e muros, os fiscais anotam o número de telefone de contato exibido na peça e enviam uma mensagem institucional com os procedimentos previstos na legislação municipal.
Segundo Iara França, subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ideia é transformar a simples vistoria na rua em uma chance de adequação rápida. Caso a propaganda irregular não seja removida pelo anunciante após a notificação, ou se trate de uma infração sem possibilidade legal de conserto, o responsável é autuado para coibir as transgressões e frear a reincidência.
De janeiro a setembro deste ano, o poder municipal realizou 4.093 vistorias atreladas à obstrução de locais abertos e veiculação de imagem não permitida em vias públicas, resultando em 485 multas. As penalidades variam conforme a infração, partindo de um piso de R$ 491,89 e podendo alcançar mais de R$ 24 mil nas circunstâncias que envolvem equipamentos de difícil remoção nas ruas.
Com informações de Metrópoles e G1.
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