Boca de urna é crime eleitoral e pode levar a até um ano de detenção no segundo turno

A realização de boca de urna durante o segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25), é proibida expressamente pela legislação brasileira e sujeita os infratores a sanções criminais imediatas, advertem as autoridades eleitorais de todo o país.

A norma busca assegurar a liberdade de escolha do cidadão no momento em que ele se desloca para votar, impedindo pressões e tumultos no entorno dos colégios eleitorais. Previsto no artigo 39 da Lei das Eleições, o crime de boca de urna é punido com detenção de seis meses a um ano — pena que pode ser convertida judicialmente em prestação de serviços à comunidade —, além de multa financeira.

Entre as práticas vedadas pela Justiça estão a abordagem a eleitores, distribuição de panfletos conhecidos como santinhos, uso de carros de som ou alto-falantes, comícios, carreatas e o derramamento de material de propaganda nas vias próximas aos locais de votação. Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, candidatos e apoiadores estão proibidos de publicar novos conteúdos de campanha ou impulsionar postagens ao longo de todo o domingo. O eleitor pode apenas expressar sua preferência partidária de modo individual e silencioso, mediante o uso de camisetas, broches, adesivos ou bandeiras, sendo proibida a formação de aglomerações padronizadas até o encerramento dos trabalhos eleitorais.

As forças de segurança estaduais e fiscais da Justiça Eleitoral atuam de prontidão nos polos de votação até as 17h, encaminhando eventuais flagrantes de propaganda irregular para as delegacias de polícia e para os juízes eleitorais de plantão.