Câmara aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas
Proposta eleva limite anual em etapas até 2028, autoriza segundo empregado e segue ao Senado
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que eleva o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 4 contrários no plenário da Casa, em Brasília, e segue agora para votação no Senado Federal.
A medida muda a rotina de milhões de trabalhadores autônomos ao permitir que o negócio cresça sem sair do regime simplificado de tributação, que cobra impostos menores e fixos por mês. Pelo texto, o teto de faturamento sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil a partir de 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.
O teto atual de R$ 81 mil estava congelado desde janeiro de 2018, período no qual a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 55,4%. O projeto integra o pacote Prospera MEI, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relatoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da aprovação dos senadores e da sanção presidencial.
Com informações de G1, Estadão, Poder360, Metrópoles, Gazeta do Povo e Agência Brasil.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Luiz Inácio Lula da Silva
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Quaest aponta empate em 43% entre medo da volta dos Bolsonaro e da reeleição de Lula
- Dólar opera em alta após pesquisa eleitoral mostrar Flávio à frente de Lula
- Meta bloqueia criação de imagens de candidatos na IA após queixas de campanha de Lula
- Quaest aponta Flávio com 60% entre evangélicos e Lula liderando no Bolsa Família
- Quaest: Flávio tem 43% e Lula 42% na pesquisa espontânea para presidente
⏱ Linha do tempo Governo Federal
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Governos transferem ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro
- Quaest aponta desaprovação de 48% e aprovação de 45% ao governo Lula
- Relatório do Enamed amplia poder do CFM e prevê três etapas de avaliação
- Governo federal anuncia pacote de R$ 200 milhões para a indústria de games
- Correios iniciam coleta gratuita de lixo eletrônico em quase 7 mil agências pelo país
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.
