Relatório do Enamed amplia poder do CFM e prevê três etapas de avaliação

O relatório da medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério obrigatório para obter o registro profissional ampliou o controle do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o teste e flexibilizou as normas de fiscalização das instituições de ensino. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (14) pelo relator da matéria, deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ).

O texto estabelece que o conselho terá a indicação de quatro dos seis integrantes do grupo técnico responsável pela formulação do exame final. A versão inicial enviada pelo Governo Federal deixava a aplicação exclusivamente sob a gestão do Ministério da Educação (MEC), com um comitê apenas consultivo, enquanto o CFM reivindicava autonomia para conduzir a validação da aptidão profissional dos graduados.

A proposta também reformulou a estrutura do exame, substituindo as duas fases originais por três avaliações aplicadas ao término do segundo, quarto e sexto anos de graduação. Para conseguir a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), o estudante precisará alcançar uma média ponderada entre todas as etapas, cabendo a uma comissão paritária de oito membros a definição das notas de corte e dos pesos relativos.

Além disso, o documento introduziu uma modalidade de inscrição para que alunos reprovados possam exercer atividades profissionais sob supervisão e alterou os critérios para abertura de processos de regulação contra faculdades de medicina com baixo desempenho. A medida provisória seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de perder a validade.