CCJ do Senado aprova PEC da Segurança com criação de SUS do setor e veto à saidinha
Texto restringe benefícios penais para integrantes de facções criminosas e agora segue para votação no plenário
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (14), em Brasília, a aprovação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025), encaminhando a matéria para votação em plenário.
A proposta altera a Constituição para criar uma estrutura integrada nacional de combate à criminalidade, apelidada de "SUS da Segurança", padronizando bancos de dados e operações entre a Polícia Federal e as polícias estaduais. Para a população, a medida busca reduzir os índices de violência urbana com foco no sufocamento patrimonial do crime organizado.
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) acolheu alterações vindas da Câmara dos Deputados e instituiu regras penais mais rigorosas para lideranças e membros de facções, milícias e grupos paramilitares. O texto veda a concessão da saída temporária da cadeia (a chamada dita "saidinha"), restringe o acesso à liberdade provisória e determina que condenados de alta periculosidade cumpram pena em presídios de segurança máxima.
Originada de um anteprojeto elaborado pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC é tratada como pauta prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pressiona pela aprovação antes do segundo turno eleitoral em 25 de outubro. O texto precisa ser apreciado em dois turnos no plenário do Senado, necessitando do apoio de pelo menos 49 senadores em cada rodada.
Com informações de Google Notícias e InfoMoney.
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