Juristas e entidades criam observatório para acompanhar decisões do TSE

Professores de Direito, advogados e cientistas políticos formalizaram nesta quarta-feira (14) a criação do Observatório Eleitoral, iniciativa voltada a fiscalizar as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na reta final da campanha das Eleições 2026. O grupo conta com o apoio institucional da organização não governamental Conectas Direitos Humanos.

O monitoramento tem como objetivo avaliar a paridade de condições entre os concorrentes à Presidência da República e a preservação das garantias constitucionais durante o processo de votação. A iniciativa pretende verificar se medidas restritivas de campanha estão em conformidade com o princípio da neutralidade e com a legislação partidária.

Em manifesto assinado por juristas como Oscar Vilhena Vieira, Daniel Sarmento e Ingo Sarlet, os membros expressaram preocupação com decisões monocráticas proferidas na Corte que determinaram a suspensão de grupos de WhatsApp e impediram a circulação de um jornal sindical. As ações judiciais acolheram pedidos apresentados pela campanha do senador Flávio Bolsonaro contra defensores da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento aponta que o ativismo judicial eleitoral pode fragilizar a percepção pública de imparcialidade do tribunal e defende a proteção à liberdade de manifestação política.