Governo tenta acelerar votação na Câmara para elevar teto de faturamento do MEI

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com lideranças da Câmara dos Deputados a votação, ainda nesta semana, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, que amplia o limite de faturamento anual permitido para o Microempreendedor Individual (MEI).

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida beneficiará milhões de trabalhadores autônomos ao elevar o teto tributário simplificado dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, evitando que pequenos negócios sejam desenquadrados ou sofram aumento repentino na carga de impostos ao expandir as vendas.

O projeto tramita desde 2021 e estava paralisado na Casa legislativa desde junho. Enquanto o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e articuladores do Palácio do Planalto pressionam por uma deliberação imediata, líderes do bloco do Centrão afirmam que a votação deve ocorrer apenas após o segundo turno das eleições presidenciais. Há também divergência sobre estender a correção para as demais categorias do Simples Nacional, demanda rechaçada pela equipe econômica por representar uma renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões anuais.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir com o relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), para definir se ao menos o dispositivo referente ao MEI será levado a plenário nos próximos dias.