Senado inicia votação da PEC que extingue a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O plenário do Senado Federal incluiu na pauta desta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e diminui a jornada semanal máxima no Brasil de 44 para 40 horas sem redução salarial.

Se promulgada, a alteração modificará as rotinas de contratação em setores intensivos em mão de obra, como comércio, saúde e segurança privada, assegurando a todos os trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

O texto estabelece uma implementação gradual: dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal desce de 44 para 42 horas; um ano depois dessa primeira fase, cai para 40 horas definitivas. A regra preserva o teto de oito horas diárias de serviço, permitindo regimes de compensação por meio de convenções ou acordos coletivos, enquanto quem já atua em regime de 40 horas semanais será beneficiado pelo novo padrão de folgas.

Após tramitar e obter aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa, onde necessita do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores para virar lei.