Lula assina decreto que regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil
Texto estabelece diretrizes para o setor tecnológico e dispensa licenças estatais para desenvolvedores
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil.
A medida formaliza a inclusão do desenvolvimento de games em políticas públicas e programas de incentivo governamentais. Com a nova regulamentação, profissionais do setor — como programadores, produtores, artistas visuais e designers de narrativa — ficam dispensados de licenças do poder público ou diplomas específicos para trabalhar, além de contar com tratamento societário facilitado para cooperativas e microempresas.
A regulamentação foi construída ao longo de dois anos por grupos de trabalho que reuniram o Ministério da Cultura (MinC), outros órgãos do governo e entidades representativas, como a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames). Durante o anúncio, Lula declarou que o país precisa avançar na exportação de inteligência e produtos tecnológicos para concorrer com grandes mercados globais. As normas detalhadas entram em vigor a partir desta sexta-feira (16).
Com informações de Poder360, UOL e Metrópoles.
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