Cármen Lúcia nega pedido para incluir Renan Santos no debate da Globo
Ministra do STF avaliou que o pedido do partido Missão deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral, rejeitando liminar
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo partido Missão para obrigar a TV Globo a incluir o candidato à Presidência da República Renan Santos no debate marcado para esta quinta-feira (1º). A ação chegou à Corte após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar a solicitação.
Na decisão, a ministra não chegou a analisar o mérito da alegação de que a emissora teria violado o princípio de igualdade entre os candidatos. Cármen Lúcia argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento processual adequado para resolver a participação de um candidato em evento específico, apontando que o tema é de competência da Justiça Eleitoral.
Antes do veredito do STF, Renan Santos havia divulgado um vídeo fazendo um apelo público à magistrada para que autorizasse sua presença no encontro com os presidenciáveis. A legislação eleitoral garante participação obrigatória em debates apenas para candidatos de legendas com pelo menos cinco representantes no Congresso Nacional; o Missão possui atualmente apenas um deputado federal.
Com informações de O Antagonista, Congresso em Foco e Metrópoles.
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