CCJ do Senado conclui aprovação da PEC da Segurança e envia texto ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu, na manhã desta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em uma sessão que durou menos de dez minutos.

A medida representa um passo decisivo para a reorganização das forças policiais no país e atende a uma prioridade do Palácio do Planalto, que planeja criar o Ministério da Segurança Pública caso o texto seja aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional.

O texto-base da emenda havia sido aprovado em 2 de setembro, mas a conclusão da matéria dependia da análise de três alterações pontuais, chamadas de destaques. Como os senadores autores dos pedidos não compareceram à reunião desta quarta-feira, as emendas foram consideradas prejudicadas sem debate. Foram descartadas as propostas para incluir agentes de trânsito no artigo 144 da Constituição Federal, autorizar o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações das Forças Armadas e retirar dos conselhos estaduais a exigência de autorização periódica para guardas municipais.

Com o encerramento da etapa na comissão temática, a matéria segue agora para deliberação no plenário do Senado Federal, onde precisará ser votada em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores antes de tramitar na Câmara dos Deputados.