CMN amplia em R$ 2 bilhões o limite de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29), em reunião extraordinária, a ampliação em R$ 2 bilhões no limite global de operações de crédito autorizadas para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. Com a resolução, o teto disponível para contratação de empréstimos passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões até o fim do exercício fiscal.

A medida permite que governadores e prefeitos tenham maior espaço orçamentário para contratar financiamentos bancários destinados a obras públicas e despesas autorizadas. Os recursos podem ser captados tanto na modalidade com garantia da União, na qual o Governo Federal assegura o pagamento da dívida em caso de calote, quanto sem garantia, quando a própria administração regional assume o risco integral.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a elevação do limite foi viabilizada após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional constatar que parte dos recursos fiscais inicialmente previstos para determinados estados em 2026 não seria utilizada até dezembro. O remanejamento dessa folga técnica evitou a perda de capacidade creditícia no setor público.

Para acessar os novos valores, cada ente federativo precisará cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentar capacidade de pagamento aos bancos credores. As contratações dependem agora da análise individual dos projetos submetidos pelos municípios e estados aos agentes financeiros nas próximas semanas.